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Ação do FGTS 2013

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  • DIREITOS – Sindicato entra com ação para correção do Fundo de Garantia

    Trabalhadores podem conquistar reposição de até 88,3% no FGTS

    O Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba entrou na Justiça Federal, em Brasília, por meio da Central Força Sindical, com a ação para a revisão do FGTS.

    A ação se dá pelo fato de que desde 1999 o Governo não vem aplicando as correções devidas sobre os valores do Fundo de Garantia do Trabalhador brasileiro. As perdas de dinheiro do trabalhador podem chegar a 88,3%.

    O processo encaminhado ao Tribunal Federal constitui-se na maior ação coletiva realizada no país, considerando o número de pessoas e o montante de dinheiro envolvidos. Segundo os cálculos, os valores ultrapassarão R$ 300 bilhões.

     ENTENDA O CASO – A Taxa Referencial (TR) é o índice que determina a correção do FGTS. O fato é que a partir de 1999, o Governo passou a manipular os dados da TR, assim, gradativamente, o dinheiro dos trabalhadores no Fundo foram ficando defasados. Para se ter uma noção do que o Governo vem fazendo, a partir de setembro de 2012, o índice da TR chegou a zero.

    Para José Luiz Ribeiro, presidente do Sindicato e vereador, “não vamos permitir que o Governo cause prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que lutam a vida inteira”, alerta.

    Confira, abaixo, como fazer para entrar com a ação de correção do FGTS.

     COMO FAÇO PARA ENTRAR COM AÇÃO?

    Você deve procurar a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba (rua Prudente de Morais, 914, Centro).

     QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

    1)    Comprovante de endereço e número de telefone para contato;

    2)    Xerox do CPF, RG e PIS

    3)    Xerox da Carteira de Trabalho (CTPS), das seguintes páginas: qualificação, foto, de todos os contratos de trabalho, todos os termos de opção do FGTS

    4)    Xerox da Carta de Concessão de Aposentadoria (somente para aposentados)

    5)    Extratos analíticos do FGTS referentes a todos os contratos de trabalho anotados na Carteira de Trabalho

     QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

    Todo cidadão brasileiro que tenha algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2014, esteja ele aposentado ou não.

    QUANTO DINHEIRO EU TENHO A RECEBER?

    Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do Fundo de Garantia.